Plano de Urbanização de Waku Kungo

O crescimento urbano do Waku Kungo intensificou-se de forma significativa no último decénio, facto impulsionado pela pacificação do país e pelo desenvolvimento económico verificado no território nacional, em função da reactivação dos colonatos da Cela, com o aproveitamento agro-pecuário da região, bem como da melhoria das infra-estruturas viárias e sociais.

A necessidade de requalificação urbana da ocupação existente, de reconversão dos bairros existentes de cariz precário em áreas urbanas infraestruturadas e qualificadas, bem como o planeamento da ocupação futura surgem assim entre as prioridades para o Waku Kungo a que deverá estar associada a salvaguarda ambiental e a infra-estruturação generalizada dos espaços urbanos.

De uma forma geral, foram seguidas como linhas mestras para o ordenamento do Plano de Urbanização do Waku Kungo:

• Identificar as áreas edificadas existentes, delimitando-as em função da ocupação efectiva ou do seu comprometimento legal de ocupação, bem como em função das suas características, existência de equipamentos colectivos, outras actividades e do nível de infra-estruturação;
• Identificar e integrar os compromissos e intenções existentes, de âmbito municipal e provincial, na formulação da proposta de Plano;
• Definir perímetros urbanos para a áreas edificadas de maior importância na rede urbana, incentivado à sua consolidação e concentração demográfica, enquanto espaços qualificados e infraestruturados, identificando os espaços urbanos e/ou a reconverter e a definição de áreas destinadas à expansão urbana;
• Identificar as áreas ocupadas a consolidar, a reconverter e/ou a reestruturar, e definir áreas de expansão adequadas à população existente e prevista;
• Contrariar, sempre que possível, a definição de áreas de expansão ao longo de vias;
• Definir os espaços urbanizáveis (áreas de expansão), em função das expectativas de desenvolvimento e de crescimento, tendo em conta as características do território em causa e a estratégia de desenvolvimento;
• Dotar a área de intervenção de espaços urbanizáveis que permitam dar resposta às necessidades ao nível dos equipamentos, que sirvam a população residente e também como atractivo para fixar nova população;
• Definir áreas de actividades económicas, estrategicamente localizadas, como base impulsionadora para a fixação de actividades e outras complementares, incentivando o desenvolvimento socio-económico e a criação de novos postos de trabalho;
• Definir espaços verdes em solo urbano, enquanto espaços destinados ao recreio e lazer da população, ou de protecção a áreas atravessadas por linhas de drenagem natural ou alagáveis;
• Definir as características do ordenamento em solo rural ajustadas à realidade existente, articulando a salvaguarda das áreas mais sensíveis com a necessidade da sua utilização equilibrada para diversos fins;
• Desenvolver uma proposta de rede viária estruturante e hierarquizada, articulada com as acessibilidades externas, e que sustente a propostas de zonamento;
• Identificar os valores patrimoniais a salvaguardar e definir medidas de protecção e incentivo à conservação;
• Identificar as áreas a sujeitar a Unidades Operativas de Planeamento e Gestão^[1](UOPG), em função da especificidade da ocupação existente e da existência de valores a salvaguardar e promover, tendo em vista a sua requalificação ou, por outro lado, uma ocupação urbana planeada.